n. 2 (2017)

• Editorial

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• Sumário

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Artigos

• OVERRULING REVOGAÇÃO E MODULAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Diego Marinho Martins (Autor)

  4-25

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• AUSÊNCIA CONTUMAZ DE RECOLHIMENTO DO FGTS COMO CAUSA DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO

  Carlos Robson Moura de Assis (Autor)

  26-37

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• APONTAMENTOS SOBRE O CONTEÚDO MÍNIMO DA DIGNIDADE HUMANA

  Romário Edson da Silva Rebelo (Autor)

  38-49

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• MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS E SUA ATUAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO DO BENGUÍ, BELÉM-PA (2016)

  Eduardo Lima Florentino (Autor)

  50-67

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• PROPOSTA DE ANÁLISE DE PSICOPATIA CRIMINAL, A PARTIR DA CONSCIÊNCIA MORAL DO HOMEM

  Claudiene Barros de Souza (Autor)

  68-84

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• O PAPEL DA ARBITRAGEM DENTRO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE ACORDO COM O CPC - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  José Messias Gomes de Melo, Joyce Cristiane de Oliveira Lobato, Rinaldo Ribeiro Moraes (Autor)

  85-97

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 287 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EM FACE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Manuela Moutinho Cavalcante (Autor)

  98-117

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• NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015: NOVAS ACEPÇÕES DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS - LTDA

  José Messias Gomes de Melo, Rinaldo Ribeiro Moraes, Izabelle Fernandes Oliveira da Silva, Vitória de Jesus da Costa Nascimento (Autor)

  118-126

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• UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA INSTITUCIONAL PATERNALISTA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

  Romário Edson da Silva Rebelo (Autor)

  127-138

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