OVERRULING

REVOGAÇÃO E MODULAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Dentre as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, o reforço da sistemática de precedentes obrigatórios no sistema jurídico do país se mostra como uma das principais e mais importantes no novo modelo procedimental trazido pelo referido diploma normativo. A ideia é que a interpretação dada pelas Cortes julgadoras seja expandida e fortalecida, de modo que esta não só aplique a lei, mas a interprete da melhor forma dentro de um caso que está a sua frente. A proposta deste artigo é abordar a problemática da superação de precedentes e a eficácia temporal que a decisão de overruling pode ter perante a sociedade, e como a referida decisão conviveria e se harmonizaria com o restante do ordenamento jurídico sem violar os princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. A modulação dos efeitos da decisão de overruling se mostra uma importante técnica na tutela das normas principiológicas acima mencionadas, no entanto, a superação prospectiva ainda não é bem aceita pela doutrina e jurisprudência brasileira, sendo alvo de várias críticas e dúvidas que ainda não foram solucionadas, apresentando vantagens e desvantagens significantes. O presente artigo traz uma análise expositiva da doutrina e jurisprudência e de como as cortes superiores vêm tratando da modulação dos efeitos em suas decisões na aplicação em casos concretos. Ademais, são feitas considerações acerca de aspectos relevantes da superação de precedentes e a modulação de seus efeitos no direito brasileiro, abordando alguns aspectos da teoria geral dos precedentes, a problemática da eficácia temporal da decisão de overruling e uma possível solução para o caso. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica nacional e internacional, bem como análise de jurisprudência, sendo feita uma análise através do método dedutivo.