APONTAMENTOS SOBRE O CONTEÚDO MÍNIMO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir da teoria de Barroso, que é desenvolvida sob a perspectiva dos postulados da ética kantiana, os elementos que constituem o conteúdo mínimo, também chamado de núcleo duro, da dignidade humana, a fim de dotar esse conceito de significação que impeça seu abuso retórico. Para tanto, o presente artigo, por meio do método hermenêutico associado à técnica da documentação indireta proveniente de fonte primária e secundária, analisará, num primeiro momento, a construção histórica e filosófica, e bem assim, a natureza jurídica desse conceito, de modo a permitir uma contextualizada interpretação da dignidade humana no discurso jurídico transnacional. Tudo isso, para se concluir que a dignidade humana representa, em seu conteúdo mínimo, a humanização da pessoa de acordo com sua autonomia em vista de um bem estar coletivo.