UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA INSTITUCIONAL PATERNALISTA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo dar início a um debate sobre a cultura institucional paternalista, propondo-se a entender essa cultura a partir da justificação do paternalismo à luz dos direitos humanos, e bem assim, por meio da análise das incoerências dessa cultura que se manifestam através de julgados e políticas públicas que proíbem certas condutas que atentam contra a própria pessoa, em detrimento daquelas que permitem outras, embora guardem significativa semelhança entre si, concluir se o paternalismo é ou não um legítimo obstáculo aos projetos das pessoas para suas próprias vidas. Para tanto, o presente artigo, por meio do método hermenêutico associado à técnica da documentação indireta proveniente de fonte primária e secundária, mais precisamente a partir da análise de alguns casos concretos, conclui que a cultura institucional paternalista não é um problema em si, mas sim o paternalismo inserido num sistema incoerente, ou seja, uma cultura institucional paternalista em sentido defectivo, desprendida do sentido focal (principal) que lhe dá justificação.