MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS E SUA ATUAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO DO BENGUÍ, BELÉM-PA (2016)

Resumo

Trata-se de uma análise das práticas realizadas no Movimento República de Emaús, no bairro do Benguí, região periférica do município de Belém, capital do Pará, onde atua na defesa e aplicação dos direitos de crianças e adolescentes, que se encontram em situação de vulnerabilidade ou não, sendo observado em suas atividades, a consonância com as normas prescritas e materializadas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes aos direitos fundamentais, designadamente, os direitos relacionados à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao desporto, ao lazer e à promoção social, familiar e profissional. A pergunta norteadora e motivadora para o presente trabalho questiona: de que forma as atividades, diretrizes e objetivos do movimento torna eficaz e efetiva a aplicação destes preceitos constitucionais e infraconstitucionais? Para uma melhor compreensão da temática, é abordado, também, um conciso histórico dos direitos difundidos a este público alvo, conquistado através de muita luta, tendo o seu ápice na promulgação da Carta Magna, também chamada de Constituição Cidadã, por garantir os direitos do seu povo, entre eles o da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. O texto, também, explana sobre a inserção do ECA no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicabilidade, ponderando sobre a titularidade do direito, especialmente, da sociedade em geral, da família e do Estado, que tem o papel de protetor dos direitos e de políticas públicas para os hipossuficientes.