Direito

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento em 2022 de casos de violência contra as mulheres, nas mais diversas formas: violência física, violência patrimonial, sexual, passando pelos xingamentos e ameaças até os feminicídios. Quando trabalhamos como o marcador raça, essa problemática exige muita atenção. A presente oficina se propõe a apresentar as atuais ferramentas e medidas de combate à violência contra as mulheres, assim como a produção teórica e jurídica, desde a concepção do que seja violência, até o fluxo de atendimento às mulheres vítimas e seus familiares.

Problematizar um objeto de pesquisa exige encontrar a “pergunta certa”, adequada a artigos, trabalhos de conclusão de cursos, monografias, dissertações e teses. Nessa linha, construir uma problemática científica de boa qualidade importa em aprender primeiro a “desconstruir” o seu objeto de pesquisa. A presente oficina pretende facilitar a aproximação da objetividade ideal do aluno-pesquisador com seu objeto de pesquisa, a partir da “desconstrução” de verdades iniciais, além de exercitar e experimentar o rigor do raciocínio científico.

Sabemos que o imaginário e o sentimento popular são impregnados pelo senso coletivo de baixa efetividade do sistema de justiça e descrédito do sistema penitenciário. Analisando a legislação penal contemporânea, seus mecanismos e seus efeitos práticos, refletiremos sobre as estratégias de controle, segurança e desenvolvimento de políticas de reinserção social no sistema penitenciário paraense.

Contestação com Reconvencao e Recurso de Apelação. Técnica de elaboração e construção no contexto do Novo CPC.

Identificação da ação penal: pública e privada;
Identificação tos processuais (comum e especial);
O rito comum ordinário e a linha do tempo processual;
Identificação das peças (resposta à acusação e memoriais de defesa); Teses jurídicas possíveis (preliminares e mérito)

A criação do SIDH. A atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O sistema individual de petições. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a jurisprudência sobre o Brasil. A executividade das decisões da Corte em território nacional.

Aspectos jurídicos e práticos a partir de estudo de casos das seguintes peças: Relaxamento da Prisão em Flagrante, Liberdade Provisória e Revogação da Prisão Preventiva