Autoria de: Raísa Vitória Xavier Gaia
Orientação de: Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo retrata a violência obstétrica, abordando a sua definição, quais formas ela se faz presente na sociedade, consequências geradas pela violência obstétrica e quais as formas de responsabilizar o agente causador. Pesquisa bibliográfica e descritivas, com uso de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, periódicos, objetiva-se verificar os impactos de tal violência na vida da mulher, quais os tipos de violência ela pode vir sofrer, bem como apontar como o direito civil e direito penal contemplam a prática delituosa. Nesse sentido, procura-se um meio de responsabilização por tais danos causados às mulheres que sofreram violência obstétrica. No Brasil ainda não há uma lei específica para reparar os danos causados, esses danos podem ser causados tanto na rede pública quanto privada por profissionais que deveriam prestar assistência necessária. Conclui-se que se faz necessário medidas públicas de conscientização e divulgação sobre violência obstétrica para que todos tenham conhecimento e diminua a probabilidade de acontecer o abuso.