Autoria de: Mary Helen Barata Araujo
Orientação de: Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar a justiça restaurativa (JR) como um novo caminho para a justiça criminal no Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva jurídica, abordando a sustentabilidade jurídica e o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro. Para este fim, traça o conceito de justiça restaurativa na perspectiva de nova forma de solução de conflitos na esfera criminal; identificar as caracteristicas das JR e relacionar a JR ao regime de Justiça criminal no Brasil. Diante da ineficiência do sistema penal brasileiro nota-se uma reincidência criminal proveniente de uma provável crise. A sociedade contemporânea, constantemente sofre evoluções e mudanças, logo, é inevitável que o Direito Penal e os Institutos que permeiam o âmbito do Ordenamento Jurídico não acompanhem tal mudanças. Assim sendo, a Justiça Restaurativa surge como um modelo renovador de esperança para vítima e ofensor, que são os agentes nesse Instituto. Deste modo, ressalta-se que este dispositivo vem sendo usado em vários países e Estados brasileiros, portanto é indispensável atestar a aplicabilidade deste novo Instituto, abordando sobre seus benefícios e suas vantagens como recurso de pacificação social. O procedimento apresentado na pesquisa é o dedutivo, utilizando como análise o todo para o específico, modelo de pesquisa qualitativa e a técnica será bibliográfica. Norteando-se em doutrinadores como Achutti (2011); Jaccoud (2005); Zehr (2012).