Autoria de: Juliana Tayline Rezende Brito
Orientação de: Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é constitucionalmente assegurado, devendo o poder público em conjunto com toda a coletividade buscarem meios para sua garantia e conservação. A pesquisa se justifica em razão da utilização do direito tributário e sua função extrafiscal, como meio propulsor da garantia do direito ao meio ambiente equilibrado. Tem-se por objetivo geral analisar como o IPTU pode contribuir na construção de uma cidade ambientalmente equilibrada, dever do poder público e de toda a coletividade. Os objetivos específicos visam demonstrar como o Direito Tributário pode e tem sido utilizado, além da simples arrecadação para custear atividades do Estado, fazendo uso da extrafiscalidade tributária, para induzir ou reprimir condutas de modo a realizar os preceitos constitucionais, bem como demonstrar a importância da implementação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) verde para construção de um cidade ambientalmente sustentável, estimulando o equilíbrio do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Para tanto, procedeu-se pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa revisão bibliográfica. Deste modo, observa-se que a implementação do IPTU verde é um instrumento tributário e financeiro eficaz para garantia do direito ao meio ambiente equilibrado assim como para a implementação de uma cidade mais sustentável conforme o Estatuto da Cidade.