Autoria de: Matheus Ivan Cezar da Cruz Oliveira
Orientação de: Prof. Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Esta pesquisa analisa a relação entre as criptomoedas e o modelo de tributação incidente sobre suas transações. Parte do pressuposto de que, atualmente, as criptomoedas são um desafio para o Direito Tributário Brasileiro, demandando questões acerca da natureza do criptoativo e da capacidade contributiva dos indivíduos que utilizam as moedas virtuais. O problema central que norteou a pesquisa foi a caracterização do fato gerador do Imposto de Renda nas transações realizadas com criptomoedas no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica, que possibilitou a apropriação de conceitos sobre a tributação digital e suas repercussões jurídicas. Com isso, foi possível apontar alternativas capazes de aliar regulação e fiscalização estatal com o objetivo de diminuir riscos de fraudes, negócios simulados ou inexistentes, gerando segurança jurídica aos negócios envolvendo criptomoedas. Conclui-se que os ganhos provenientes de operações com criptomoedas devem ser submetidos ao Imposto de Renda no momento da alienação do criptoativo, ou seja, na diferença entre o valor despendido na aquisição e o valor recebido na alienação que ocorre a disponibilidade patrimonial por parte do proprietário da criptomoeda.