Autoria de: Felipe de Lima Vieira
Orientação de: Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando o baixo índice de arborização urbana do Município de Belém e o direito dos seus habitantes de usufruírem a sadia qualidade de vida e bem-estar social, objetiva-se com o presente trabalho realizar uma análise quanto ao direito à arborização urbana do Município de Belém (PA) e a sua relação com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto a presente pesquisa utiliza o método dedutivo com abordagem qualitativa e quantitativa, sendo aplicado o processo de coleta de dados bibliográficos, documentais e estatísticos. Desse modo, observa-se que o Município de Belém possui uma rica legislação ambiental que abrange o direito a arborização urbana, porém não há resultados consideráveis na implementação desses direitos. Permitindo concluir que falta atenção quanto a execução de políticas públicas acarreta dano ao cidadão, uma vez que visto que não poderá usufruir integralmente seu direito a uma vida digna.