Autoria de: Karina Monique Rosario da Silva
Orientação de: Anisio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O objetivo principal deste artigo é uma revisão sistemática referente ao tema da psicopatia nos últimos 15 anos, bem como concatenar o tema em cima do que se tem determinado no Código Penal Brasileiro e, com base nisso, propor que se formule uma diferenciação favorável e uma legislação especial para que se tenha um quadro de correção punitiva e enquadramento legal adequado para pessoas com transtornos de personalidade ao contexto dos últimos anos. No presente trabalho se enquadra o método científico dedutivo a ser visto será uma com uma abordagem qualitativa para a coleta dados coletados em forma narrativa, como diários, questionários abertos, entrevistas e observações que não são codificadas usando um código numérico. Com base na busca sobre o tema, encontrou-se diversas vertentes a qual determina que o psicopata pode ser considerado imputável para seus delitos. Além disso, durante o período de 15 anos, foram descritos na literatura casos de psicopatas no país, tais como: Caso “Chico picadinho”, Caso “Maníaco do Parque” e o caso “Monstro da Ceasa”. Por conseguinte, pode-se observar ao longo deste estudo que embora o diagnóstico de psicopatia seja extremamente complexo e difícil, não se exclui a possibilidade de avaliar indícios de uma personalidade psicopata, desde que haja ferramentas adequadas para isso e investimento público e preocupação em prevenir possíveis danos causados por psicopatas. Assim, levando em consideração que o psicopata é possuidor do domínio do fato, é de suma importância que seja criada uma legislação para que seja assegurada as devidas punições para o portador do transtorno psicopático, bem como uma série de políticas públicas de tratamento e prevenção para que a reinserção do indivíduo na sociedade seja eficiente.