Autoria de: João Victor Melo Tavares
Orientação de: José Rafael Albarelli de Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho visa debater sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica de uma possível redução da maioridade penal, diante do sistema jurídico brasileiro, observando se essa medida será verdadeiramente eficaz para a sociedade civil brasileira. Para isso, utilizou-se o método de abordagem teórica com caráter descritivo e exploratório, analisando o atual cenário nacional, verificando questões sobre uma perspectiva sociojurídica, uma vez que é dever do Poder Estatal promover o bem estar de todas as crianças e adolescentes que compõem a sociedade. Com isso, verificou-se que reduzir a maioridade penal não será medida que irá tratar da causa do aumento da criminalidade, pois essa ideia de redução e os argumentos, que ela segue, é a gênese do retrocesso para sociedade brasileira.