Autoria de: João Victor dos Santos
Orientação de: José Rafael Albarelli de Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo científico irá fazer uma análise sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes praticados no âmbito intrafamiliar, os quais existem desde a antiguidade em nossa sociedade, porém, o ordenamento jurídico trouxe significativas mudanças para garantir aos menores uma maior proteção, haja vista que foram inseridos na condição de vulneráveis, garantindo-lhes proteção integral. Considerando isso, mesmo com esses avanços jurídicos, ainda existem fatores que favorecem a prática de abusos sexuais no seio intrafamiliar. Dessa forma, objetiva-se investigar qual a dificuldade da família, do Estado e da sociedade em identificar essas práticas delitivas no ambiente intrafamiliar. Para tanto, procede-se à metodologia dedutiva, e para a obtenção de tais fins, será realizada pesquisa bibliográfica em livros, artigos e textos jurídicos na internet, além de se verificar a legislação relacionada ao tema, objetivando buscar conhecimento a referida temática. Através disso, pode-se concluir que para superar essa dificuldade na proteção dos direitos infanto-juvenis, seria necessário intensificar os meios de proteção e as políticas públicas envolvidas como forma de identificar e notificar essas práticas delitivas, como forma concretizar o sistema de direitos e garantir da criança e do adolescente.