Autoria de: Larissa Corrêa Gomes Farias
Orientação de: Guilherme Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Justifica-se a escolha do tema, ante a polêmica quanto à forma que um psicopata é tratado perante o Código Penal Brasileiro e explanar o porquê de tanta reincidência em crimes bárbaros. Considerando que a psicopatia é um debate real que ainda não teve uma solução consolidada perante o direito penal brasileiro, acabou por não trazer sanções específicas para estes criminosos devido à falta de homogeneidade das decisões jurídicas, com isso, indaga-se sobre qual seria a sanção penal aplicável com o intuito de preservar a vida de inúmeros brasileiros, levando em consideração que este transtorno não possui um tratamento de cura, além da dúvida de como se pode ressocializar um indivíduo incapaz de sentir arrependimentos. Para tanto, procede-se à metodologia de método científico dedutivo, com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias acerca do tema. Assim, serão relatados casos concretos, descritos de forma sucinta perante os olhos da justiça e sociedade. Encerrando o estudo, chega-se à conclusão de que tais indivíduos não devem ser anistiados com o beneplácito da semi-imputabilidade, prevista no artigo 26, § único do Código Penal. Dessa forma, após a sanção penal adequada aos psicopatas criminosos ser identificada, far-se-á necessária uma adequação da norma, pois tais indivíduos não podem voltar ao convívio social, além de estarem sob constante acompanhamento, tudo isso por meio de uma política pública em forma de norma regulamentada para obter um resultado.