Autoria de: Marcos Vinicius Figueiredo Portela
Orientação de: Márcia Valéria de Melo e Silva
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Analisando os meios já existentes para o enfrentamento de recursos com fins protelatórios, objetiva-se estudar a aplicação de novos impedimentos processuais que possam prevenir a conduta protelatória, para tanto, foi utilizado como metodologia o método dedutivo, utilizando a forma qualitativa, bem como a técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise de textos acerca do processo civil e pro-cesso do trabalho como disciplinas comparativas, verificando a legislação, revistas, artigos e jurisprudências relacionadas ao tema. Desse modo, será observado que no processo trabalhista, o depósito recursal, bem como a aplicação de efeito apenas devolutivo nos recursos causam relevante impacto na diminuição de demandas procrastinatórias, o que permite concluir pela possibilidade da aplicação dos mesmos institutos no âmbito do Processo Civil.