Autoria de: Mayllon Vieira Campos
Orientação de: Christine da Silva Cruz Alves
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo, propende explicitar as discussões a respeito do dano e o dano moral no que tange a responsabilidade civil por erro médico em cirurgias estéticas embelezadoras e como isso se comporta ante aos tribunais superiores e de que forma ocorre tal indenização, haja vista que se justifica pelas ocorrências atuais, por conta das exigências que a sociedade moderna traz, como, a boa imagem, que abrange várias dimensões, o que torna a incidência de novos negócios jurídicos, gerando assim obrigação e responsabilidade. Desta feita, o artigo, objetiva analisar a responsabilidade do médico à luz da lei, doutrina e jurisprudência e como se perfaz o dano moral e estético nas indenizações por erro em cirurgias médicas. Desse modo, foi utilizado o método dedutivo, usufruindo da pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa, partindo da doutrina, jurisprudência e leis brasileiras.