Autoria de: Raíssa Eduarda Oliveira Simões
Orientação de: Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando que a pandemia da Covid-19 causada pelo coronavírus, trouxe diversas problemáticas para a vida das pessoas ficou evidente que era necessário a criação de métodos para frear o avanço da doença e com isso foi criada a vacina da Covid-19, contudo está vacinação trouxe diversas desconfianças para alguns críticos utilizando discurso pseudocientífico, com isso o presente artigo objetiva-se analisar a constitucionalidade das restrições impostas as pessoas não vacinadas e se tal atitude fere um direito individual de liberdade. Para tanto, procede-se à pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa e foram utilizadas pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudência. Desse modo, observa-se que é aceito pelo Supremo Tribunal Federal a obrigatoriedade da vacinação, dentro dos meios proporcionais de cumprimento, e sem uso de violência ou imposição coercitiva, o que permite concluir que frente a eficiência comprovada dos imunizantes e a necessidade da imunidade de rebanho para erradicar a doença, deve ser feita pela vacinação como meio de promover e garantir o direito a saúde pública.