Autoria de: Karolina Thayná Menezes Melo
Orientação de: Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A falta de observação da dignidade humana leva a um processo de exclusão social é a privação das qualidades e oportunidades de vida na sociedade em geral. Vai além do empobrecimento econômico, e a desvantagem de um é o produto da relação de outro. O encarceramento aprofunda as desvantagens sociais que resultaram das disparidades raciais nas taxas de pobreza e realização educacional. Ademais, no Brasil, os dados Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que altas taxas de encarceramento estão socialmente concentradas em comunidades carentes o que apontam para a ineficácia das políticas públicas para essas comunidades. Diante disso, esse estudo tem a seguinte problemática: O princípio da dignidade humana tem sido respeitado no sistema penitenciário brasileiro? Assim, parte-se do pressuposto entrelaçado da exclusão social e do crime, chamando a atenção para o perfil social dos prisioneiros; levam a um direcionamento do direito penal a grupos marginalizados. Para desenvolver tais finalidades, desenvolve-se uma pesquisa exploratória realizada a partir de uma revisão bibliográfica. Esse estudo, de forma geral, objetiva investigar se está sendo respeitado o princípio da dignidade humana no sistema penitenciário brasileiro. Quanto a relevância jurídica, essa é uma matéria que vem sendo enfrentada pelos tribunais. São esses elementos que justificam esse estudo.