Autoria de: Lucilene da Costa Souza
Orientação de: Luiz Renato de Sousa Melo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A Lei 13.467/2017, passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, produzindo profundas alterações no ordenamento jurídico que regula as relações trabalhistas, as quais mudarão substancialmente a dinâmica do modelo de mercado de trabalho brasileiro dentro dos próximos anos, seja porque beneficia o setor econômico- patronal, seja pela precarização das relações trabalhistas. A par disso, o presente estudo buscou analisar em que medidas as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista no intervalo intrajornada refletiram na classe trabalhadora. Apontou-se, como objetivo geral, analisar de que forma as alterações advindas da Reforma Trabalhista incidentes no intervalo intrajornada repercutem na classe trabalhadora. Para tanto, abordou-se o contexto histórico, conceituais e classificatórios do instituto, para depois analisar as alterações impostas pela Lei 13.467/2017 aos artigos 71, 611-A, inc. III e 611-B, parágrafo único, todos da CLT, e seus desdobramentos para o trabalhador, analisou-se também o instituto atual perante a Constituição da República e alguns de seus princípios afetados pelas mudanças. Por fim, respondeu-se que as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista incidentes sobre o intervalo intrajornada fragilizaram a classe trabalhadora na esfera remuneratória, suprimindo direitos salariais já conquistados ao longo da história, e no campo da promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador, indo de encontro ao que é garantido constitucionalmente pelo Estado. Utilizou-se como método o dedutivo, uma abordagem qualitativa, do tipo exploratória, sendo realizada a técnica da pesquisa bibliográfica e documental.