Autoria de: Fabiane Campelo de Souza
Orientação de: Vicente De Paulo Tavares Noronha Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho pretende estudar, dentro do Direito de Família, a problemática que é o abandono afetivo por parte dos genitores e aplicabilidade da responsabilidade civil como instituto responsável por punir tal omissão. Esse tema gera bastante discussão, já que trata de ação que fere princípios constitucionalmente garantidos e inerentes à pessoa humana, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, serão trabalhados o instituto da responsabilidade civil, o entendimento de família, os princípios que norteiam o direito de família e a aplicabilidade jurisprudencial da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parental.