Autoria de: Jean Lucas Amaral da Silva
Orientação de: Natalia Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Discute-se nesse artigo o fenômeno das plataformas digitais e seus impactos na mobilidade urbana. A crise econômica que o isolamento social provocou, pelo desemprego, fortaleceu o aparecimento de uma nova classe de trabalhadores do mercado informal que alterou o cenário das cidades de Norte a Sul do país: trabalhadores de aplicativos digitais. Reflete-se de que forma o já complexo fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas aumentou e impactou o planejamento urbanístico com essa alternativa de renda para os novos desempregados, colocando em xeque não apenas sua qualidade de vida, mas a de toda população, considerando a segurança, e, mais especificamente, sua dignidade de pessoa humana como fatores ainda não pensados pelo planejamento de uma cidade sustentável. Defende-se uma abordagem jurídica no âmbito do Direito urbanístico pela qual se tece uma reflexão de caráter teórico-normativa, exploratório e descritivo sobre o espaço urbano e os desafios que os gestores municipais devem enfrentar diante deste cenário com vistas à garantia do exercício da cidadania a partir da expansão do conceito de sustentabilidade como qualidade de vida e dignidade da pessoa humana. Conclui-se que que a legislação seja atualizada para que os trabalhadores uberistas possam romper as barreiras da invisibilidade, as cidades possam ser, de fato, sustentáveis e o Direito urbanístico garanta o Direito à cidade, como competência de um Estado Democrático de Direito.