Autoria de: Eduarda Silva Lima
Orientação de: Natalia Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Em linhas gerais, esse trabalho busca compreender a relação entre o processo de Tombamento, presente na Constituição Federal de 1988, e a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Belém. Com foco principalmente no Centro Histórico de Belém (CHB), definido pela Lei Municipal de Patrimônio de 1994, veremos como o processo de tombamento se articula com outras instancias da administração municipal, notadamente o Plano Diretor do Município, e sua relação com as políticas públicas implementadas pelo executivo municipal e estadual, verificando os avanços e necessidades para a melhor proteção do direito à memória do povo belenense.