Autoria de: Michel Albuquerque da Conceição
Orientação de: Guilherme Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo visa o papel da segurança pública no controle da criminalidade no brasil, sendo assim, o primeiro capítulo da pesquisa trata da segurança sob a perspectiva do desenvolvimento civilizatório. Em seguida, o surgimento do sistema de justiça criminal como uma construção artificial da sociedade. No segundo capítulo, a pesquisa aborda a (in) eficiência da política nacional de governança e gestão da administração pública frente ao Estado Democrático de Direito definindo seus efeitos práticos em relação ao direito de proteção da sociedade e da prestação de justiça às vítimas. Nesse sentido, serão descritas estatísticas e dados sobre a segurança pública no Brasil, nos últimos 10 anos. Objetiva-se, portanto, saber o grau de efetividade da legislação penal e/ou do sistema de justiça criminal sobre o controle do crime. Já no último capítulo, será realizada uma análise dos números ligados à segurança pública no brasil, na última década, a fim de verificar o nível de eficiência do sistema de justiça criminal no que diz respeito ao combate e controle da criminalidade.