Autoria de: Marília Jordana Conceição Pantoja
Orientação de: Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
As crises econômicas constituem cenário fértil para tentativas de supressão de direitos. Este artigo procura analisar se diante da crescente tendência de desemprego decorrente de períodos de crise econômica, como a causada pela pandemia da Covid-19, pode-se falar na legitimidade de novas reformas legislativas que reduzem direitos trabalhistas em prol do crescimento econômico. Para tanto, analisa-se o que é o neoliberalismo, as suas implicações no capitalismo contemporâneo, bem como nas relações de trabalho, elencam-se as modificações legislativas introduzidas no mundo do trabalho durante a pandemia da Covid-19 e investiga-se a legitimidade de novas reformas. A partir de metodologia sob o método dedutivo, de abordagem qualitativa, exploratória, identifica-se que as mudanças legislativas que revogam direitos não são legítimas, a partir de uma perspectiva crítica do neoliberalismo, nem eficazes, a partir de uma análise exploratória de dados empíricos sobre o assunto.