Autoria de: Bruna Laryssa Oliveira Monteiro
Orientação de: Luiz Renato de Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O instituto do Jus Postulandi surgiu com o objetivo de facilitar o acesso à justiça, onde as partes podem postular seus direitos perante o Poder Judiciário sem a presença de um advogado, porém, a maioria daqueles que litigam através de tal instituto são hi-possuficientes, sendo assim, não possuem capacidade técnica jurídica, desconhecendo os requisitos, prazos e ritos processuais da justiça, o que acaba prejudicando seus direitos constitucionais. Dessa forma, objetiva-se identificar a importância da re-presentação do advogado para a efetiva administração da justiça e discutir a implan-tação e expansão do moderno Processo Eletrônico Judicial em face desse instituto e as possíveis consequências da dispensabilidade do advogado nesse caso. A partir do método dedutivo, e tendo por técnica a análise das leis vigentes em nosso ordena-mento jurídico, bem como súmulas e conceitos, opiniões e interpretações de outros estudiosos do direito acerca dos temas aqui abordado, conclui-se que o instituto em apreço não possui capacidade de viabilizar o efetivo acesso à justiça, sendo assim, indispensável a atuação do advogado.