Autoria de: Anna Paula da Silva Araújo
Orientação de: Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O home office produz impactos graves no campo do direito dos trabalhadores. Este estudo procura responder quais os impactos jurídicos negativos decorrentes da implantação do home office como medida emergencial durante a pandemia do COVID-19. Objetiva-se apontar as dificuldades e evidenciar as especificidades da modalidade de trabalho remoto. Para tanto, traça-se um panorama histórico de normatização do tema, diferenciam-se os institutos de trabalho home office e teletrabalho, apontam-se os impactos jurídicos negativos suportados pelo empregado e a ausência de regulamentação. A partir de metodologia sob o método dedutivo, de abordagem qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica, identifica-se a necessidade de regulamentação adequada da temática considerando as realidades pandêmicas e sociais.