Autoria de: Cynthia Macedo da Silva
Orientação de: Luiz Renato de Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo desenvolve-se em uma temática com contexto histórico desde o Brasil Colônia até a evolução do trabalho doméstico no país e a forma como tem manifestado os problemas análogos a escravidão contemporânea das domésticas. Objetiva-se contribuir com a divulgação dos amparos normativos que versam sobre as garantias das domésticas em situações análogas a escravidão, tendo em vista a valorização desta classe trabalhadora. Para tanto, procede-se como metodologia, o método dedutivo com estudo de natureza qualitativa, desse modo, observa-se que ainda com amparo normativo há situações inerentes à demanda de denúncias ao poder público devido a dificultosa forma de fiscalização. Assim, é possível concluir as dificuldades existentes para a aplicabilidade plausível das normas que resguardam os direitos dessa classe trabalhadora, que, até os dias de hoje, é latente a persistência da discriminação e desigualdade nessa profissão.