Autoria de: Yuliana de Nazaré Pereira Mússio
Orientação de: Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O compliance surgiu como um conjunto de procedimentos e boas práticas para garantir o atendimento às normas legais e promover a cultura organizacional ética, visando a mitigação dos riscos empresariais, em especial, a corrupção, e se expandiu para diversos ramos, principalmente, no âmbito laboral. Este estudo procura entender em que medida o compliance trabalhista pode ser utilizado como mecanismo de combate à prática de assédio moral no ambiente de trabalho. O objetivo geral é identificar como o assédio moral nas relações de trabalho pode ser combatido por meio de instrumentos do compliance trabalhista. Para tanto, são definidos o conceito de compliance e o seu contexto no Brasil, em especial na esfera trabalhista, conceitua-se e identificam-se as práticas de assédio moral e demonstra-se de que forma o programa de compliance e as suas ferramentas podem combater a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. A partir da utilização do método dedutivo, com pesquisa exploratória, qualitativa, com técnica de revisão bibliográfica, evidencia-se que a implementação de ferramentas, como a criação de código de conduta, canais de denúncia, mostram-se como efetivas políticas de combate à essa prática.