Autoria de: Isabela Cardias Macedo Oleriano
Orientação de: José Rafael Albarelli de Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando o que o Direito estabelece para garantir o bem estar físico e mental dos presos, objetiva-se abordar a precariedade do sistema penal, traçando um panorama sobre a superlotação das prisões do Estado do Pará e sobre a ressocialização dos presos, conta com uma análise sobre o direito à saúde como norma fundamental e o direito ao acompanhamento psicológico e por fim com um breve estudo sobre o dever do Estado na aplicação do direito sob o princípio da dignidade humana. O tema se justifica por abranger a demonstrada falência do sistema carcerário e além disso, a integridade física e mental é um estudo necessário para a sociedade, porém nota-se a omissão de boas condições de vida para os presos. Para desenvolver esse estudo utilizou-se a metodologia dedutiva, aplicou-se a abordagem mista, o tipo de pesquisa foi básico e a técnica de coleta de dados utilizada foi a documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e bibliográfica, teve como base legislativa a Constituição Federal e os estudos de especialmente de Rogério Grecco. Desse modo, observa-se que o Direito já contém toda legislação necessária para garantir as boas condições de vida desse apenado, o que falta é o Estado executar tudo que a lei dispõe sobre o direito dos presos, o que permite concluir que deve ser implementada políticas públicas pelo Estado para alcançar uma ressocialização eficaz para os presos.