Autoria de: Philippe Henrique Oliveira de Aguiar
Orientação de: Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A Pandemia do Covid-19 produziu impactos em diversos aspectos da vida humana, inclusive na atuação do Poder Judiciário. Este trabalho pretende responder como as determinações implementadas pelos órgãos superiores do Poder Judiciário frente à pandemia da covid-19, inclusive a virtualização das audiências, impactaram o acesso à justiça pelo trabalhador, no âmbito das Varas do trabalho de Ananindeua. O objetivo geral é identificar os impactos sofridos pelos trabalhadores no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho devido à virtualização das audiências durante a pandemia. Para tanto, analisam-se os dados estatísticos e documentais referentes à atuação dos órgãos da Justiça do Trabalho durante a pandemia, investigam-se quais foram os impactos causados pelas medidas de flexibilização ao acesso da justiça do trabalhador brasileiro e apresentam-se dados oficiais sobre a atuação da Justiça do trabalho durante a Pandemia do covid-19, no tocante ao acesso da justiça pelo trabalhador brasileiro. A partir do método dedutivo, de pesquisa qualitativa, aplicada, do tipo exploratória, com a realização de pesquisas bibliográficas e documentais, observa-se que o fenômeno da virtualização das audiências, ocasionou uma queda brusca na realização de audiências trabalhistas nas Varas do Trabalho de Ananindeua, com a redução no número de novos processos, o que permite concluir pela existência de impactos negativos ao acesso à justiça pelo trabalhador.