Autoria de: Saulo Sales Eutrópio
Orientação de: Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A ressocialização no sistema penitenciário brasileiro apresenta diversas falhas e, portanto, representa graves violações à dignidade da pessoa humana. Pretende-se investigar a (in)eficácia do instituto da ressocialização ante à não implementação de medidas que efetivem a reinserção do apenado e do egresso à convivência social. Objetiva-se expor a atual abrangência normativa e, em contraste, a realidade enfrentada pela população carcerária. Para tanto, discutir-se-á a existência e a aplicabilidade do trabalho prisional no Brasil e analisar-se-á o estado em que se encontra a efetivação do determinado pela resolução nº 96/2009 do CNJ para, ao final, contextualizar a ineficácia da atuação do Poder Judiciário e da Administração Pública no tocante à observância de meios de garantias de dignidade. A partir do método dedutivo, de pesquisa qualitativa, aplicada, do tipo exploratória, com a realização de pesquisas bibliográficas e documental, conclui-se que a normativa que regula o funcionamento do trabalho do apenado traz uma luz no fim do túnel, mas que sua implementação não foi efetivada.