Autoria de: Paula Natasha Teixeira da Silva
Orientação de: Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo surge com a preocupação de estudar se as áreas de favela respeitam as diretrizes do Estatuto das Cidades. Considerando a temática, vemos que esta se mostra de grande relevância, afinal, não deveria existir uma norma do Direito Urbanístico que se aplique somente a determinadas áreas da cidade. Por isso, estudar as favelas e sua composição urbanística, ajuda a entender o problema que enfrentamos, e traçar diretrizes para resolvê-lo. Para fins metodológicos, traçou-se como objetivo geral: “demonstrar que o processo de favelização está enraizado culturalmente na sociedade brasileira, além de expor que existem mecanismos disponíveis à população, para que as mesmas tenham acesso à regulamentação das suas propriedades”. Desse modo, percebemos que as favelas foram marcadas pelo abandono político e institucional, algo que o Estatuto das Cidades tenta combater. O que nos permite concluir que, apesar das leis parecerem ser suficientes para a garantia dos Direitos dos brasileiros, a eficácia destas, mostra-se prejudicada, como conseguimos perceber no caso das áreas de favelas.