Autoria de: Josie Suzane Fernandes de Almeida Guimarães
Orientação de: Prof. Otávio Bruno da Silva Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A pandemia do CoVid 19 provocou uma série de ações de combate para prevenção e mitigação da proliferação do agente no meio ambiente do trabalho. O presente estudo procura responder a seguinte indagação: Com o encerramento da situação de emergência publica, o empregador poderá manter a obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente de trabalho? Aponta-se como objetivo geral analisar o impacto social e trabalhista decorrente da obrigatoriedade do uso de máscaras como equipamento de proteção individual. Para tanto, examinar-se-á o conceito de meio ambiente do trabalho e a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, apresentar-se-ão as medidas de enfrentamento da pandemia e a responsabilidade do empregador quanto à segurança do trabalhador, elencar-se-ão as bases legais que determinaram a obrigatoriedade do uso de máscaras durante o período pandêmico e a sua posterior flexibilização e analisar-se-ão as consequências jurídicas decorrentes da obrigatoriedade ou não do uso de máscaras. A partir de pesquisa estruturada sob o método dedutivo, exploratória, descritiva e qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, identifica-se que o empregador poderá obrigar o empregado a utilizar máscaras no ambiente de trabalho como medida de segurança coletiva.