Autoria de: Manuelle Alzileo Bitencourt Silva
Orientação de: Prof. Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O Sistema Tributário Brasileiro carrega parte da tributação sobre o consumo, o que o torna regressivo, pois não obedece a capacidade contributiva dos consumidores, tampouco a isonomia, posto que é cobrado o mesmo valor de tributo, embutido nos preços das mercadorias, de consumidores ricos e dos desfavorecidos economicamente. O objeto desta pesquisa é a tributação sobre produtos do gênero feminino, que sofre um acréscimo de tributação em razão do qualificativo de gênero, o que justifica o artigo que evidencia esta desigualdade. O objetivo geral é a investigação deste sobrepreço de bens femininos, no âmbito de uma tributação regressiva, figurando-se como entrave ao desenvolvimento igualitário entre os gêneros masculino e feminino. Para tanto, procedeu-se pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. A desigualdade social e econômica entre os gêneros é acentuada com a tributação indireta sobre os bens consumidos pelo gênero feminino, uma vez que há um sobrepreço nesses produtos. O que leva a concluir que a tributação regressiva, somada ao sobrepreço de produtos tipicamente consumidos pelo gênero feminino, em um cenário histórico, social e econômico de desigualdade entre os gêneros, resultam em um tipo de obstáculo à concretização do desenvolvimento social e econômico igualitário entre os gêneros.