Autoria de: Italo Pereira Alvino
Orientação de: Nelson Pereira Medrado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo científico aborda o destino dos perfis nas redes sociais enquanto herança digital no Brasil, considerando que, atualmente, não há regulamentação legislativa brasileira sobre tal tema, o que pode afetar a legítima dos herdeiros. A pesquisa justifica-se em razão da questão ser atual, de existir jurisprudência e doutrina ainda incipiente sobre ela, sendo que as decisões judiciais existentes são divergentes, e que estão em trâmite no Congresso Nacional 02 (dois) projetos de leis buscando a normatização da herança digital. É assunto relevante para o Direito e para a sociedade atual, pois, nos últimos anos, as pessoas passaram a acumular muitos bens no ambiente virtual, e, com isso, veio a preocupação em como proceder a sucessão desse patrimônio digital. De que forma o direito sucessório e o direito digital impactam na sucessão de perfis nas redes sociais? Tem-se por objetivo elucidar a falta de norma no ordenamento jurídico brasileiro no que tange a destinação dos perfis das redes sociais, e como afeta a destinação desses bens imateriais visando a efetiva segurança jurídica. Para tanto, procedeu-se por uma metodologia descritiva, cujo método utilizado é o dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica. Desse modo, observou-se que, com o crescimento das tecnologias e a ascensão dos bens digitais e a caracterização desses bens em patrimoniais incorpóreos são passíveis de transmissão hereditária, o que permite concluir que é necessária uma legislação imediata acerca da destinação dos perfis das pessoas falecidas nas redes sociais e, consequentemente, a eliminação da insegurança jurídica por parte dos legisladores para a pacificação social.