Autoria de: Higor da Silva Rêgo
Orientação de: Luiz Renato de Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho irá tratar dos adicionais de periculosidade e insalubridade, os quais surgiram como uma forma de bonificar o obreiro pelo trabalho prestado em condições especiais, ou seja, fora dos padrões comuns que normalmente é conhecido, acontece que no cotidiano de um empregado, é possível que se labore em uma atividade envolvendo fatores que ponham em risco, tanto a saúde como a vida, o que gera uma expectativa de recebimento cumulado destes, entretanto o art. 193, 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, cria embaraços ao fazer com que o indivíduo tenha que optar por um destes adicionais. Dessa forma, objetiva-se identificar a importância do seu recebimento de forma cumulada e discutir esta possiblidade levando em consideração seu amparo pela Constituição Federal, tratados internacionais, leis e normas que o regulamentam. Será utilizado o método dedutivo, e tendo por técnica a análise de legislações relacionadas, baseando-se na pesquisa bibliográfica em livros jurídicos, assim como levando em consideração a análise de jurisprudências, súmulas, que objetivam dirimir e aperfeiçoar a pesquisa do tema. Através destes documentos, permite-se concluir, que seria possível o reclamante de uma ação trabalhista, peticionar pela cumulação de seus direitos, haja vista que há uma possível incompatibilidade da norma citada com outros diplomas legais.