Autoria de: Carolini do Socorro Sena Reis
Orientação de: José Rafael Albarelli de Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade expor a situação das mulheres que vivenciam a maternidade nas penitenciárias brasileiras, apresentando seus principais problemas, apontando assim o princípio da dignidade da pessoa humana. A desestruturação do sistema prisional brasileiro e como isso afeta as mulheres no momento da gravide, do parto, da amamentação, da convivência entre mãe e filho dentro da prisão e do momento da separação. Analisando a legislação brasileira e tratados internacionais que apresentam relação ao tema e quais os direitos assegurados aos aspectos da maternidade no cárcere, além de verificar o quanto essas leis estão sendo violadas. Logo, verifica-se que nem tudo que é garantido por lei, de fato é praticado nos ambientes prisionais. Contudo, busca mostrar os pontos críticos do encarceramento feminino no Brasil e de que maneira é possível melhorar. Dessa forma, procurou-se apontar os pontos mais críticos do sistema atual e de que forma é possível melhorar, através de propostas.