Autoria de: Danielly Teixeira Campos
Orientação de: Vicente De Paulo Tavares Noronha Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma grave crise de celeridade e eficiência em relação ao andamento dos processos, especialmente no que tange a execução, esse artigo estuda a possibilidade da desjudicialização da execução civil como forma de retirar do Judiciário a função de satisfação do direito declarado como uma solução para tornar o processo de execução mais célere e eficaz, ou seja, transferir para o terceiro, que não seja o juiz, a entrega da obrigação. Objetiva-se examinar a desjudicialização da execução civil no modelo do direito português, verificando se é possível a modulação do modelo europeu como proposta de um meio de solução dos conflitos apresentados ao Poder Judiciário brasileiro, respeitando os pilares principiológicos, assegurando o acesso à justiça através da inafastabilidade de jurisdição e proporcionando a duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana às partes. Para tanto procede-se que a metodologia utilizada foi o método dedutivo de natureza qualitativa e como técnica estudos bibliográficos sobre o processo executivo português e brasileiro, analisando as vantagens e se é possível a implantação da desjudicialização no Brasil. Desse modo, observa-se que terceiros podem colaborar com a celeridade dos processos o que permite concluir que a desjudicialização é uma forma de desafogar o Poder Judiciário.