Autoria de: Anne Silva de Castro
Orientação de: Prof. Luiz Renato De Sousa Melo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O estudo apresenta a Lei Geral De Proteção De Dados, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por meios digitais e físicos, de pessoa natural ou jurídica. Este artigo visa compreender a importância que a LGPD tem para as empresas, que captam tais dados de seus clientes. Nessa perspectiva, expor também que a existência de um setor jurídico responsável neste negócio, pode adequar as bases legais e prevenir qualquer intercorrência administrativa ou judicial. Em relação aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa, visto que o objetivo é gerar conhecimentos para aplicações práticas, a fim de solucionar problemas específicos baseado em análises, de maneira geral, indutivas, além apresentação de resultados, a partir de uma estrutura, como tabelas e gráficos. O estudo objetiva identificar os fatores que determinam fenômenos e justificar estes, utilizando os procedimentos bibliográficos e levantamento. Constatou-se, ao final que a advocacia preventiva juntamente com as empresas, reduzirá significativamente os riscos de incidentes graves de segurança cibernética, proporcionando às empresas maior transparência, aproximação com seus clientes, bem como redução dos prejuízos financeiros.