Autoria de: Janisse Laine Braga Miranda
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este estudo busca analisar a atuação do Ministério Público do Estado do Pará no combate à violência doméstica contra a mulher, com foco na efetividade das medidas protetivas e na responsabilização dos agressores. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e entrevista com promotor de justiça especializado na área. Os resultados indicam que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, desafios como a subnotificação, a dificuldade de acesso à justiça por parte das mulheres em áreas remotas e a falta de recursos humanos e materiais ainda comprometem a efetividade da atuação ministerial. A pesquisa conclui que o papel do Ministério Público também é fundamental para fortalecer a rede de proteção à mulher, auxiliar na capacitação dos profissionais envolvidos e promover ações de conscientização para mudar os padrões culturais que naturalizam a violência de gênero.