Autoria de: Layme Albuquerque Rodrigues Collyer
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Objetiva o presente trabalho fazer um estudo de caso acerca de que forma o Sistema de Ônibus Rápido - BRT tem gerado impactos socioambientais à concretização do direito à cidade de Belém-PA. Considerando a temática, observa-se que esta se mostra de grande relevância, afinal, ao falarmos de transporte público nos deparamos com um direito fundamental e o direito à cidade, por sua vez é como uma ferramenta para garantir uma urbanização mais justa e equitativa. A presente pesquisa utilizou-se do método dedutivo com abordagem qualitativa, sendo aplicadas legislações e bibliografias. Conclui-se sobre a importância da aplicação do direito à cidade em grandes obras de mobilidade urbana, pois os resultados demonstram a necessidade de maior atenção à participação social e à implementação de políticas públicas que garantam a equidade e a justiça social na construção das cidades.