Autoria de: Anna Tereza Rodrigues Castro
Orientação de: Prof. Me. Marcio de Souza Pessoa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”. Estes três momentos, que não são estanques e que resultam da convergência de múltiplas práticas políticas e sociais, sinalizam processos de
ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das políticas públicas. Como objetivo geral, buscou-se fazer uma abordagem acerca das lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980, dando maior ênfase à promulgação da Lei Maria da Penha e seus impactos no combate à violência contra a mulher. Como objetivo específico, almejou-se explanar sobre a atuação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, como um ator fundamental na formulação e implementação de políticas e programas voltados ao combate à violência contra a mulher; identificar as redes de assistência e combate à violência contra as mulheres; analisar em que medida a instalação dos serviços nos territórios correspondeu à demanda efetiva, ou seja, se foram estabelecidos em áreas com maior incidência de violência doméstica. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, com o objetivo de compreender as dinâmicas da violência contra a mulher e avaliar a eficácia das políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento tendo o tipo de pesquisa utilizado foi a exploratória. A análise destes processos revela diferentes modalidades e graus deabsorção/tradução e silenciamento das demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das instituições jurídico-políticas.