Autoria de: Ana Paula Silva Paiva
Orientação de: Prof.ª Drª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo geral estudar os impactos socioeconômicos da regularização fundiária em Belém/Pará. Por conta disto, ela se apresenta nos moldes da pesquisa qualitativa, uma vez que tratará de dados que estabelecem uma relação direta com questões sociais, para além de dados quantitativos. A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que visa proporcionar segurança jurídica aos ocupantes de terras, especialmente em áreas urbanas, onde a posse de terra muitas vezes não é formalizada. Desta forma, esta pesquisa buscou apresentar como a REURB é realizada em Belém/Pa, além do impacto - melhorias ou prejuízos, que ela ocasiona a população, sobretudo a população carente das áreas mais periféricas da cidade. Verificou-se que nos últimos anos, sobretudo com as mudanças de governo, avançamos (enquanto cidade) na regularização, entregando inúmeros títulos à população. Contudo, a maior parcela da população segue vivendo em áreas irregulares e sem amparo legal e governamental.