Autoria de: Carlos Cardoso Paes Filho
Orientação de: Prof. Me. Luiz Renato de Sousa Melo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
A presente pesquisa procura investigar a influência do WhatsApp no descanso, na privacidade, no lazer e na saúde do obreiro, fora do expediente de trabalho, que se dará por meio da análise do não trabalho, da verificação da jurisprudência acerca da desconexão do trabalho e da análise o projeto de Lei n° 4.044/2020, que visa regulamentar a desconexão do Trabalho no Brasil. Para tanto utiliza-se o método dedutivo, a técnica de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa. Desse modo, observa-se que o WhatsApp interfere no direito à desconexão do empregado na folga, comprovando-se pela violação aos direitos fundamentais à privacidade, à saúde, ao lazer e ao repouso, que não são amparados pela CLT, encontrando proteção na jurisprudência até certo ponto. Conclui-se que há necessidade de uma lei para regular a desconexão, a fim de educar o empregador a respeitar as medidas de desconexão do WhatsApp, fora do trabalho, como as encontradas no projeto de lei, contribuindo para que não volte a reincidir.