Autoria de: Rafael Soares Monteiro
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O artigo aborda a terceirização de atividades-fim no setor privado brasileiro e seus impactos nos direitos trabalhistas, especialmente em relação à precarização das condições de trabalho. Justifica-se pela necessidade de investigar como essa prática, amplamente utilizada para redução de custos e aumento da eficiência, influencia os vínculos empregatícios e a segurança jurídica dos trabalhadores. O objetivo geral é analisar o efeito da terceirização em atividades essenciais sobre os direitos laborais. A pesquisa adota uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, utilizando como base teórica os conceitos de Maurício Godinho Delgado e Sergio Pinto Martins, que discutem a fragilização do vínculo trabalhista na terceirização. Os resultados indicam que a terceirização em atividades-fim vulnerabiliza direitos trabalhistas, como estabilidade e acesso a benefícios, revelando um cenário de insegurança jurídica. Conclui-se pela necessidade de regulamentações mais rigorosas para equilibrar a flexibilidade organizacional e a proteção dos trabalhadores, visando um mercado de trabalho mais justo.