Autoria de: Thalita Souza Amaral
Orientação de: Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho discorre acerca de um tema pertinente em nossa sociedade, o imposto seletivo e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. perpassaram pelo método dedutivo com abordagem qualitativa e como técnica foi utilizada a pesquisa bibliográfica fundamentada na análise em livros e artigos que norteiam, versando em como a reforma tributária contribuiu para a um meio ambiente ecologicamente sustentável. A reforma tributária trouxe uma nova perspectiva para o viés de um meio ambiente ecologicamente mais equilibrado, que apesar de, após a Reforma, haver previsão constitucional, leia-se principiológica, é necessário que haja uma lei complementar para a aplicação do imposto, que nesse caso é o imposto seletivo. A problemática que norteou a pesquisa deste artigo busca esclarecer que forma o imposto seletivo pode contribuir com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste sentido, será observado de que forma o imposto seletivo pode contribuir para o equilíbrio desse ecossistema, analisando a extrafiscalidade tributária, identificando as principais mudanças ocorridas com a Emenda Constitucional nª 132/23. Os elementos metodológicos da pesquisa o viés do Imposto Seletivo, suas implicações na sociedade desde a matéria social ao meio ambiente, partindo de uma análise geral do direito ao meio ambiente equilibrado e à justiça social, elencando conceitos importantes para o direito tributário, tais qual a seletividade e a extrafiscalidade. Nesta pesquisa, conclui-se que o imposto seletivo vai corroborar a empreitada de conquistar um meio ambiente ecologicamente equilibrado na medida que ele tributa os produtos prejudiciais ao meio ambiente com o objetivo de inibir o seu consumo.