Autoria de: Thayná Camilly Barbosa Lima
Orientação de: Prof.ª Ma. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O princípio da primazia do julgamento do mérito é elemento central para a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. Esse princípio, presente no artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015, determina que, sempre que possível, a análise do mérito da causa deve prevalecer sobre questões formais ou processuais. A aplicação desse princípio tem como objetivo evitar que decisões exclusivamente formais, como a extinção do processo por erros procedimentais, impeçam a análise substantiva do direito material das partes, garantindo, assim, uma resposta efetiva às demandas. Considerando a relevância do princípio da primazia do julgamento do mérito como instrumento de efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça, objetiva-se analisar como essa abordagem processual favorece uma justiça mais efetiva. Para tanto, procede-se a uma metodologia de pesquisa qualitativa e dedutiva, com base em técnica bibliográfica e análise de doutrina e jurisprudência. Desse modo, observa-se que a aplicação desse princípio reduz decisões meramente formais e privilegia o mérito, o que permite concluir que ele fortalece o sistema judicial brasileiro, promovendo maior efetividade na tutela do direito fundamental ao acesso à justiça.