Autoria de: Jonathan Dasio Moraes Lopes
Orientação de: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre o conflito entre as medidas cautelares e o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A pesquisa foi aplicada mediante o método dedutivo, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica. Esta pesquisa tem como objetivo geral entender o que leva um sistema jurídico regido por princípios garantistas a tolerar uma ferramenta processual tão incisiva e antagônica. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que as medidas cautelares são admitidas no processo penal porque elas não visam punir um acusado, mas garantir que o processo alcance a sua finalidade jurídica quando estritamente necessário. Para o embasamento teórico utilizou-se legislações do ordenamento jurídico pátrio e obras de renomados autores do Direito Penal e Constitucional. Os métodos utilizados na pesquisa foram o explicativo e descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que as medidas cautelares não são inconstitucionais por restringir direitos individuais, mas realmente necessárias para o bom funcionamento do poder judiciário como braço forte do Estado, em prol da sociedade.