Autoria de: José Daniel de Souza do Nascimento Filho
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho foi analisado e criado a partir de estudos feitos a cercada da “Reforma Trabalhista” que ocorreu em 2017, que incluiu a modalidade de Contrato de Trabalho Intermitente no artigo 452-A e modificou o art. 443 parágrafo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT da lei 13.467/2017. Sendo um estudo de revisão bibliográfica qualitativa descritiva acerca do tema, é um assunto bastante importante no ponto de vista acadêmico, o presente trabalho não tem o objetivo de discutir de forma integral o assunto, entretanto é voltado para análise e luta dos direitos trabalhistas, pautados nos princípios fundamentais da Constituição Federal-CF de 88. Enfatizando o significado do trabalho para o homem viver em sociedade e com um trabalho digno, explorando pesquisas, autores, artigos científicos que enriqueceram e corroboraram com o assunto, para que fosse concluído o estudo acerca do Contrato de Trabalho Intermitente.